O Comitê é composto por entidades não-governamentais e órgãos do Estado. A filiação é de caráter institucional e não pessoal. As entidades integrantes devem ter atuação em direitos humanos e/ou política internacional – no caso das ONGs, expressa em seu estatuto ou comprovada em atividades práticas. Somente o plenário do Comitê poderá decidir justificadamente pela inclusão, exclusão ou suspensão de qualquer de seus membros.
Entidades que compõem o Comitê atualmente:
ABIA– Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
ABGLT– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Artigo 19 – Brasil
Comunidade Bahá’í do Brasil
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
www.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm
Conectas Direitos Humanos
FES - Fundação Friedrich Ebert
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Justiça Global
MNDH- Movimento Nacional de Direitos Humanos
Ministério da Saúde – Programa de DST/AIDS
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Membros observadores:
Médicos Sem Fronteiras – Brasil
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados foi suspenso enquanto membro no período 2013 – 2014, conforme razões apresentadas sabaixo:
Nota Pública de suspensão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 22 de abril de 2013, pela suspensão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) de seu quadro de entidades integrantes. O CBDHPE é uma coalizão que tem como objetivo o fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa do Estado brasileiro, visando à prevalência dos direitos humanos, conforme o artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal. Sua composição é de natureza mista, reunindo ONGs de direitos humanos e órgãos de Estado. Lamentamos que a CDHM, uma das fundadoras e integrante ativa do Comitê, esteja se distanciando dos princípios de promoção e proteção dos direitos humanos em função de sua atual composição e de procedimentos que vêm sendo adotados desde que o Deputado Marco Feliciano (PSC/SP) assumiu sua presidência. A decisão pela suspensão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade, contrariando a premissa da Câmara dos Deputados de ser a “casa do povo”. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos. Ademais, o procedimento de eleição à presidência da CDHM deu-se em sessão fechada, em desconformidade com o regimento interno e a Constituição Brasileira e rompendo a tradição de diálogo da CDHM. O CBDHPE não poderia coadunar com tais afrontas à institucionalidade e às regras. Pelas razões expostas, o CBDHPE entende haver uma inabilidade temporária desta Comissão para discutir a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira, objetivo a ser alcançado por nossa coalizão. A suspensão da CDHM do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos será mantida até nova consideração de sua composição parlamentar, sujeita à eleição de uma nova presidência em conformidade com o rito procedimental exigido. Além disso, faz-se necessário que a nova presidência apresente as credenciais mínimas para reconduzir a Comissão à sua atribuição de afirmação dos direitos humanos.
